sábado, 12 de maio de 2018

Turma Fundamentos de Crimes em Spc (exercício para o dia 18/05)

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA


Em 2018:

HG 152752 - voto Ministro EDSON FACHIN  (relator)

HC 152752 STF  - voto Ministro CELSO DE MELLO
http://www.stf.jus.br/arquivo/cms/noticiaNoticiaStf/anexo/HC152.752Voto.pdf



Em 2016:

HC  126292 STF 
http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=10964246

Nenhum comentário:

Postar um comentário