Liberdade e Igualdade - garantida da vigência da norma

Objeto:

Relação entre liberdade e igualdade na construção do direito penal do humanismo jurídico

Objetivo:

- Traçar algumas referências entre liberdade e igualdade na construção do direito penal no humanismo jurídico

- analisar dentro da perspectiva funcionalista do direito penal da garantia da vigência da norma

- analisar a relação entre liberdade da escolha pela conduta criminosa e a resposta do Estado com a ‘execução’ da pena

- analisar a relação com a impunidade

Justificativa:

I)Dimensões, ciclos ou gerações dos direitos humanos:

Na Europa (Bobbio. A Era dos Direitos.):

- 1 - liberdades negativas: opinião, expressão, pensamento – religião

Édito de Nantes, 1594 – liberdade religiosa

Revolução Inglesa, 1689

- 2 - direitos civis e políticos – (vida, patrimônio, políticos/voto...)

- 3 - direitos sociais

- 4 - direitos especiais

- 5 - direitos difusos

No Brasil

- 1 - direitos sociais

- 2 - direitos civis e políticos

- 3 - liberdades

II)Passagem da metodologia de construção do conhecimento:

A) Antes da RF - metodologia teológica transcendente – moral pública

B) Depois da RF - metodologia interior humana – moral privada

Liberalismo baseado na neutralidade, romantismo, interiorização dos sentimentos, secularização do conhecimento, razão, Reforma, Iluminismo

Contra a imposição de uma moral na esfera do privado

Contra a intervenção do Estado em assuntos privados

C) pós-modernidade –

- Busca pelo liberalismo baseado na igualdade - (Dworkin):igualdade de recursos

(tratamento igual das pessoas pelo Estado)

- contradição:

Países ricos, tecnologia, ciência, qualidade de vida, narcisismo, individualismo, contra crescimento populacional, cosmopolitismo, cidadão do mundo, globalismo, contra a intervenção do Estado na moralidade privada

X

Países periféricos, classe média, tradição, valores, crescimento populacional, contra a intervenção do Estado na moralidade privada

Culto ao senso de valor do indivíduo   X   Sacrifício do cidadão em relação à sociedade

- consumismo

- individualismo

- narcisismo

D) Avaliar para o cálculo igualitário: relação entre a cigarra e a formiga

a) livre escolha de trabalho que contribui menos para a vida de outras pessoas

b) livre escolha de empreendimento produtivo, ao invés de gastar, acrescentar mais aos recursos sociais

problema: a pessoa a) poderia ter tido o mesmo resultado de b), se tivesse investido

E) O indivíduo precisa tomar a comunidade como sua para que se sinta a ele pertencente.

O pertencimento, então, leva o indivíduo a considerar que possa se submeter a sacrifício para a comunidade.  O indivíduo abre mão de parte de sua liberdade para viver em sociedade, esse sacrifício impõe que se sinta que há alguma forma de participação.

Resultados:

A impunidade demonstra que existe um grau de seletividade e desigualdade que leva alguns indivíduos a serem colocados em situação diferenciada em relação aos demais membros da sociedade. O indivíduo ao ver a prática da impunidade, trata este problema como um exemplo de desigualdade e que, portanto, o faz sentir desobrigado de cumprir sacrifícios que não vão lhe reportar prejuízos, desconsiderando-o como pertencente à sociedade.

A impunidade demonstra o fracasso da garantia da vigência da norma, que salvaguarda liberdade e igualdade. O sistema da administração da justiça criminal atua na resposta estatal. A resposta estatal  é prevista no cumprimento da pena imposta em razão da conduta lesiva ou ameaçadora de lesão à sociedade, aplicada em razão da fragilização de bens jurídicos, cuja pretensão de proteção está na norma. Não obstante, a impunidade demonstra a falha desse sistema.

Bibliografia:

BOBBIO, N. A era dos direitos.
DWORKIN,R. Uma questão de princípio.