INFORMAÇÃO PARA TODAS AS TURMAS

ATENÇÃO!!!!!!!!

ENVIAR PARA O EMAIL ATÉ O DIA 18/12/2018, TERÇA FEIRA, ÀS 12HS.
(não poderei consultar mais o email a partir das 12hs)

O aluno que, por ter faltado aos dias de aplicação dos exercícios de avaliação, não pode entregar o respectivo fichamento, poderá, contudo, entregar 4 (quatro) deles, porém o valor será 0,5 (meio ponto) para cada um.

ENVIAR PARA O EMAIL ATÉ O DIA 18/12/2018, TERÇA FEIRA, ÀS 12HS.
(não poderei consultar mais o email a partir das 12hs)

Otelo de Shakespeare

Turma Teoria do Direito Penal:


Avaliação: o caso exposto em Otelo, livro de Shakespeare.

O texto está disponível na internet, onde também pode ser encontrado um filme.
Nossa, que beleza e que moleza!!!!


1) Todos, que pretendem valer-se de tal avaliação, após a leitura, deverão preparar um trabalho contendo os mesmos item indicados no trabalho sobre lesividade patrimonial.
Portanto,
1.1) tipo penal, sujeitos ativo e passivo, capacidade penal, nexo causal, tipicidade, ilicitude, exemplo de possível excludente de ilicitude e de culpabilidade; análise sobre a consciência da ilicitude na definição da culpabilidade e aplicação da pena, concurso de crime e concurso de agentes.
1.2) uma ementa de jurisprudência do STF pertinente ao tema.


2) No dia determinado, no calendário, para a apresentação de tal avaliação, será feito um julgamento sobre o caso descrito no livro.  Para isso, será feito um sorteio para distribuição dos alunos que trouxeram o trabalho pronto e que fizerem também uma avaliação sobre tal conteúdo.
Atenção: haverá avaliação escrita ( os nomes e as responsabilidades das personagens devem ser estudados).


3)A distribuição dos alunos será entre os que atuarão na defesa, os que atuarão na acusação e os que atuarão como julgadores.


4)Portanto, a avaliação sobre o caso descrito em Otelo terá três partes:
- parte 1 - material digitalizado, trazido pronto com todos os itens indicados;
- parte 2 - avaliação individual durante o horário da aula;
- parte 3 - julgamento.

Trabalho sobre LESIVIDADE PATRIMONIAL

Turma teoria do direito penal:

1) - já foi feita a distribuição de temas aos alunos presentes, dia 06/11;

2) - será feita nova distribuição de temas aos alunos ausentes naquela data;

3) - o trabalho deverá ter no máximo duas páginas;

4) - partes do trabalho:
4.1) tipo penal, sujeitos ativo e passivo, capacidade penal, nexo causal, tipicidade, ilicitude, exemplo de possível excludente de ilicitude e de culpabilidade; análise sobre a consciência da ilicitude na definição da culpabilidade e aplicação da pena, concurso de crime e concurso de agentes.
4.2) uma ementa de jurisprudência do STF pertinente ao tema.

Calendário atualizado - Teoria do Direito Penal

ATENÇÃO: o calendário da UFF determina que o semestre 2018/2 termina apenas no dia 20 de dezembro.  Dessa forma, o programa da disciplina poderá ser alterado dentro desse período.

Datas:
- 04 de setembro - Véspera da RF, II Reinado,Código Penal do Império, 1830  (1,5 pontos)

- 11 de setembro - Avaliação: Direito penal e humanismo jurídico no II Reinado Brasileiro e início República (Código Penal do Império, 1830 e Constituição República Velha  (1,5 pontos)

- 18 de setembro -  Avaliação: Princípios penais constitucionais (atuais)  (1,5 pontos)

- 25 de setembro - Avaliação: texto livro Levando direitos a sério, de Dworkin  e o texto do livro Que comportamentos deve..., de Claus Roxin ( xerox)  (1,5 pontos)
(Atenção: haverá continuação da aula do dia 18 interrompida por força maior)

- 02 de outubro -

- 09 de outubro -

- 16 de outubro - Agenda Acadêmica 

- 23 de outubro -

- 30 de outubro - 

- 06 de novembro - 

- 13 de novembro -
- 20 de novembro -
- 27 de novembro - Avaliação técnica sem fichamento (conteúdo das aulas técnicas)  (1,5 pontos)
-04 de dezembro - Avaliação (lesividade patrimonial) (1,5 pontos)
- 11 de dezembro - Avaliação (texto "Otelo" de Shakespeare, disponível na internet) (1,5 pontos)
e Entrega da frequência da audiência
- 18 de dezembro - Avaliação (conteúdo das aulas técnicas)  (1,5 pontos)

Metodologia de avaliação:
- para a atividade que se constitui também com um fichamento  sobre o tema,  será feita uma discussão e a avaliação escrita (portanto, é presencial);é condição para as avaliações a entrega do fichamento; a avaliação terá a pontuação dividida em três partes: entrega do fichamento, avaliação-escrita, avaliação-discussão;

- lembrando o já informado, desde o início do semestre, as avaliações serão feitas no segundo tempo depois do intervalo;

- dia 11 de dezembro será o dia da entrega da frequência da audiência, sendo o valor desse exercício 1,0 (até um ponto); terá uma parte descritiva da audiência e uma parte da sua pesquisa  (1,5 pontos);

- o fichamento deve ter como partes:objeto, objetivo, justificativa, conclusões (texto pequeno a ser feito: em folha de papel branca.

Teoria do Direito Penal - Calendário de Avaliações

ATENÇÃO: o calendário da UFF determina que o semestre 2018/2 termina apenas no dia 20 de dezembro.  Dessa forma, o programa da disciplina poderá ser alterado dentro desse período.

- 04 de setembro - Véspera da RF, II Reinado,Código Penal do Império, 1830

- 11 de setembro - Avaliação: Direito penal e humanismo jurídico no II Reinado Brasileiro e início República (Código Penal do Império, 1830 e Constituição República Velha

- 18 de setembro -  Avaliação: Princípios penais constitucionais (atuais)

- 25 de setembro - Avaliação: texto livro Levando direitos a sério, de Dworkin  e o texto do livro Que comportamentos deve..., de Claus Roxin ( xerox)
(Atenção: haverá continuação da aula do dia 18 interrompida por força maior)

- 02 de outubro -

- 09 de outubro -

- 16 de outubro - Agenda Acadêmica

- 23 de outubro -

- 30 de outubro - 

- 06 de novembro - Avaliação 

- 13 de novembro - Entrega da frequência da audiência - Avaliação
- 20 de novembro -Avaliação
- 27 de novembro -

Metodologia de avaliação:
- para a atividade de cada dia, o estudante deverá apresentar o fichamento  sobre o tema, bem como será feita uma discussão e a avaliação escrita (portanto, é presencial);
- é condição para as avaliações a entrega do fichamento;
- a avaliação terá a pontuação dividida em três partes e será feita após o intervalo: entrega do fichamento, avaliação-escrita, avaliação-discussão;

- a pontuação de cada avaliação será indicada pela professora (variando entre 1,0 e 2,0);

- dia 06 de novembro será o dia da entrega da frequência da audiência, que deverá ser feita a partir do mês de outubro, sendo o valor desse exercício 1,0 (até um ponto); terá uma parte descritiva da audiência e uma parte da sua pesquisa;
- o fichamento deve ter como partes:objeto, objetivo, justificativa, conclusões (texto pequeno a ser feito: em folha de papel branca e manuscrito)

Fundamentos de crimes em espécie - Calendário de avaliações

ATENÇÃO: o calendário da UFF determina que o semestre 2018/2 termina apenas no dia 20 de dezembro.  Dessa forma, o programa da disciplina poderá ser alterado dentro desse período.

- 14 de setembro -
- 28 de setembro - texto livro Levando direitos a sério, de Dworkin (está com Thaís) e o texto do livro Que comportamentos deve..., de Claus Roxin (está na xerox) (3,0 pontos)
- 05 de outubro - (HC 152752 STF), decisão Ministro Celso Melo (1,5 pontos)
- 26 de outubro - (Lei 13260/2016 e dados informativos)  (1,5 pontos)
- 09 de novembro - (HC 98712/2010 do STF), relator Ministro Marco Aurélio Melo  (1,5 pontos)
- 23 de novembro -  (Decreto 9246/2017 e ADI 5874), relator Ministro Luiz Barroso  (1,5 pontos)
- 30 de novembro -(Lei 13.104/2015 e dados informativos)  (1,5 pontos)
- 07 de dezembro  - a ver na agenda do STF  (1,5 pontos)

Metodologia de avaliação:

- para a atividade de cada dia, o estudante deverá apresentar o fichamento  sobre o tema, bem como será feita uma discussão e a avaliação escrita (portanto, é presencial);
- é condição para as avaliações a entrega do fichamento;
- a avaliação terá a pontuação dividida em três partes: entrega do fichamento, avaliação-escrita, avaliação-discussão;

- os fichamentos do dia 21 de setembro foram adiados para o dia 28.
- a pontuação de cada avaliação será indicada pela professora;

- dia 07 de dezembro será o dia da entrega da frequência da audiência, que deverá ser feita a partir do mês de outubro, sendo o valor desse exercício 1,0 (até um ponto); terá uma parte descritiva da audiência e uma parte da sua pesquisa;
- o fichamento deve ter como partes:objeto, objetivo, justificativa, conclusões (texto pequeno a ser feito: em folha de papel branca e manuscrito).
- no dia 28 de setembro deverão ser entregues 5 exercícios, apenas contabilizados com a presença do aluno.

Liberdade e Igualdade - garantida da vigência da norma

Objeto:

Relação entre liberdade e igualdade na construção do direito penal do humanismo jurídico

Objetivo:

- Traçar algumas referências entre liberdade e igualdade na construção do direito penal no humanismo jurídico

- analisar dentro da perspectiva funcionalista do direito penal da garantia da vigência da norma

- analisar a relação entre liberdade da escolha pela conduta criminosa e a resposta do Estado com a ‘execução’ da pena

- analisar a relação com a impunidade

Justificativa:

I)Dimensões, ciclos ou gerações dos direitos humanos:

Na Europa (Bobbio. A Era dos Direitos.):

- 1 - liberdades negativas: opinião, expressão, pensamento – religião

Édito de Nantes, 1594 – liberdade religiosa

Revolução Inglesa, 1689

- 2 - direitos civis e políticos – (vida, patrimônio, políticos/voto...)

- 3 - direitos sociais

- 4 - direitos especiais

- 5 - direitos difusos

No Brasil

- 1 - direitos sociais

- 2 - direitos civis e políticos

- 3 - liberdades

II)Passagem da metodologia de construção do conhecimento:

A) Antes da RF - metodologia teológica transcendente – moral pública

B) Depois da RF - metodologia interior humana – moral privada

Liberalismo baseado na neutralidade, romantismo, interiorização dos sentimentos, secularização do conhecimento, razão, Reforma, Iluminismo

Contra a imposição de uma moral na esfera do privado

Contra a intervenção do Estado em assuntos privados

C) pós-modernidade –

- Busca pelo liberalismo baseado na igualdade - (Dworkin):igualdade de recursos

(tratamento igual das pessoas pelo Estado)

- contradição:

Países ricos, tecnologia, ciência, qualidade de vida, narcisismo, individualismo, contra crescimento populacional, cosmopolitismo, cidadão do mundo, globalismo, contra a intervenção do Estado na moralidade privada

X

Países periféricos, classe média, tradição, valores, crescimento populacional, contra a intervenção do Estado na moralidade privada

Culto ao senso de valor do indivíduo   X   Sacrifício do cidadão em relação à sociedade

- consumismo

- individualismo

- narcisismo

D) Avaliar para o cálculo igualitário: relação entre a cigarra e a formiga

a) livre escolha de trabalho que contribui menos para a vida de outras pessoas

b) livre escolha de empreendimento produtivo, ao invés de gastar, acrescentar mais aos recursos sociais

problema: a pessoa a) poderia ter tido o mesmo resultado de b), se tivesse investido

E) O indivíduo precisa tomar a comunidade como sua para que se sinta a ele pertencente.

O pertencimento, então, leva o indivíduo a considerar que possa se submeter a sacrifício para a comunidade.  O indivíduo abre mão de parte de sua liberdade para viver em sociedade, esse sacrifício impõe que se sinta que há alguma forma de participação.

Resultados:

A impunidade demonstra que existe um grau de seletividade e desigualdade que leva alguns indivíduos a serem colocados em situação diferenciada em relação aos demais membros da sociedade. O indivíduo ao ver a prática da impunidade, trata este problema como um exemplo de desigualdade e que, portanto, o faz sentir desobrigado de cumprir sacrifícios que não vão lhe reportar prejuízos, desconsiderando-o como pertencente à sociedade.

A impunidade demonstra o fracasso da garantia da vigência da norma, que salvaguarda liberdade e igualdade. O sistema da administração da justiça criminal atua na resposta estatal. A resposta estatal  é prevista no cumprimento da pena imposta em razão da conduta lesiva ou ameaçadora de lesão à sociedade, aplicada em razão da fragilização de bens jurídicos, cuja pretensão de proteção está na norma. Não obstante, a impunidade demonstra a falha desse sistema.

Bibliografia:

BOBBIO, N. A era dos direitos.
DWORKIN,R. Uma questão de princípio.