Política criminal das drogas - maconha em Vancouver

NOTAS LANÇADAS

Caros alunos.

Finalmente, o site da UFF/Iduff, disponibilizou o acesso ao lançamento das notas.  O atraso tem origem, segundo informação, na questão da ocupação dos prédios da universidade.

Verifiquem a conformidade das notas, segundo o já registrado neste Blog, haja vista, que todos alunos conhecem suas notas desde o início de dezembro passado.

Em havendo algum equivoco, informem até domingo, posto que a partir de tal momento, não terei condições de atendê-los.

NOTAS

CAROS ALUNOS, Feliz Ano Novo:

Não pude lançar as notas no site Iduff, pois este ainda não disponibilizou a referida página.

Há informações de que tal será feito a partir de 19 de janeiro.

Fiquem atentos, pois uma vez as notas lançadas, comuniquem-me eventual erro.

Boas férias!

Resultado

As respostas utilizadas na 3ªprova demonstraram que insistem em não fazer um estudo sério, mormente em considerando que tratou de questões reiteradamente lecionadas em aula e, inclusive, abordadas na prova anterior.  É impressionante a falta de articulação entre as respostas da prova e o conteúdo lecionado.  Resta constatar que não há estudo, apenas uma olhadela às vésperas da prova em material rascunhado. É triste.

As notas terminaram ficando altas por culpa do sistema que adotei, com pontos distribuídos, sem que os objetivos tenham sido alcançados efetivamente, mormente o da audiência.

Aos que vão fazer a VS, informo que sua aplicação será no dia 15/12, quinta-feira, no horário da aula às 16hs. 

Devem me comunicar, por email, os que pretendem ir fazer a VS, pois do contrário não estarei disponível na Fac, haja vista que participarei de uma Banca Examinadora na Fac, e terminando esta por volta das 15hs, irei participar de outra Banca.

NOTA FINAL

TEORIA DO DIREITO PENAL I

NOTAS

NOME            (T) Trabalhos(princípios) 

                      (P1)  1ªProva 

                           (A) Audiência

                           (P2) 2aProva

                           (E)(exercício Beccaria)

                           (P3) 3ªProva

                     -----(NF) NOTA FINAL

                                                                    

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------                                  

                               T / P1 / A /P2------E---------P3----------------NF

ANA BEATRIZ            2/4/1/3------------------------------------------10

ANA CLARA               2/4/1/4-------0,25----------------------------10

ANA LUISA                 2/0/1/1,5-------0,25---------4------------8,75

ANDRÉ                       2/2/1/3--------0,25-------------------------8,25

ANDRESSA                0/4/1/4,5-------------------------------------9,5

BARBARA                   2/4/1/2,5-------0,25-----------------------9,75

CAROLLINA                2/2/1/2----------0,25-----------------------7,25

CAUAN                        2 /4/1/2----------------------4--------------10

EDU                             0/0/0/1--------0,25------------------------1,25--6,0(VS)

ELENICE                     2/4/1/2,5------0,25------------------------9,75

FABIANE                     2/2/1/2--------0,25-------------------------7,25

FELIPE DVM              2/2/0/3,5-------0,25--------4--------------9,75

FELIPE VG                 2/0/0/2----------0,25-------4---------------8,25

FLAVIA                        2/2/1/1-----------------------4---------------9

FRANCIELE                2/0/1/3,5-------0,25--------4--------------10

GABRIEL                     2 /4/1/2--------0,25------------------------9,25

GABRIELA BBP           2/ 4/1/3,5-----0,25--------------------------10

GABRIELA SN              2/0/1/1---------0,25-------4---------------8,25       

GUILHERME                0/2/1/2,5---------0,25-----4---------------7,75

HENRIQUE                   2/ 4/0/3,5-----0,25------------------------9,75

ISABELA                       2/4/1/3,5------0,25------------------------10

JOÃO GABRIEL           2/4/1/2----------------------------------------9

JOÃO PEDRO BF        0/0/1/1------0,25-----------4---------------6,25

JOÃO PEDRO SC        2/0/1/1----------------------4----------------8

JOSIANE                      2/0/1/3----0,25------------4----------------10

JULIANA                      2/0/1/1,5---0,25-----------4---------------8,75

JULLIENE                    0/2/0/2,5------0,25--------------------------4,75

KALIL                           1/2/1/2,5-----0,25---------4---------------8,75

LARISSA                      2 /4/1/4-------0,25--------------------------10

LETICIA OM                2 /4/1/3,5-------------------------------------10

LETICIA SG                2/0/1/2,5--------0,25-------4----------------9,75

LUCAS SO                  2/4/1/3,0-------------------------------------10

LUCAS S V                 0/0/1/2---------0,25--------4----------------7,25

LUIS EDUARDO         2/0/0/1-------0,25-----------4---------------7,25

LUIZA                          2/0/1/3--------0,25----------4----------------10

MATHEUS CF             1/4/0/1-------------------------4---------------9

MATHEUS G C            2 /4/1/2---------0,25--------4-------------10

MAYARA BS                2 /4/1/1,5-------0,25-----------------------8,75

MAIRA                         0/2/1/2,5------0,25----------4-------------7,75

NATHALIA               2 /4/1/2----------0,25--------------------------9,25

NICE                        2/2/1/2----------0,25----------------------------7,25

PEDRO AV              2/2/0/1---------0,25--------------4-------------8,25

PEDRO MA              2 /4/1/4--------0,25---------------------------10

PEDRO OK              2/2/1/3,5--------0,25-------------------------8,75

RAPHAEL                2/2/1/2-----------0,25--------------------------7,25

ROCHANE               2/2/1/4,5-----------------------------------------9,5

RODRIGO                2/2/1/1---------0,25---------------------------6,25

THAIS                       0/4/1/5--------0,25---------------------------10

THIAGO                    2/0/1/0--------0,25--------------4-----------7,25

VINICIUS                  2/0/1/2,5-------0,25------------4-------------9,75

VITORIA                   2/ 4/0/3,5-------0,25-------------------------9,75

WANESSA                2/4/1/2---------0,25-------------------------9,25

WILSON                    2/2/1/1---------0,25-------------4----------9,25

YURI                         2/4/1/3,5-------0,25-------------------------10

Relação entre Excludentes de Ilicitude e Excludentes de Culpabilidade - V

Estrito cumprimento do dever legal e potencial consciência da ilicitude

a) significados:

dever legal: ordem ou estatuto

figuras: policiais, testemunhas, empregado

valores legítimos

fim: cumprimento da lei (justificante) ou obediência hierárquica (exculpante)

meios: busca e apreensão de bens e pessoas, arrombamentos...

b) paradoxos:

- conduta legal que pode ser ilegítima

ex: policial que está fora do seu horário de trabalho

ex:dizer a verdade em juízo em contradição com os crimes de calúnia e de difamação

- conduta ilegal que pode ser considerada como legítima

ex: perspectiva da hipótese conhecida como o direito achado na rua

c) excessos:

- culposo

- doloso

Obs: Art 23 parágrafo único: o agente responde pelo excesso.

- Quem tem dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar ser um sacrifício:

O legislador estimou que aquele que tinha o dever legal de enfrentamento de perigo não poderá alegar estado de necessidade, cf art 24 §1º.

- Sacrifício, em sua forma relativa:

Já quando o sacrifício é plausível, a pena poderá ser atenuada, cf o §2º.

d) Erro de tipo:

Art 20: dolo ausente - exclui a ilicitude

punição como crime culposo ( o tipo penal culposo precisa ser previsto pelo legislador, considerando que o princípio da legalidade, com seu corolário, o princípio da anterioridade, exige que a forma  culposa conste do ordenamento jurídico ).

ex: situação em que há confusão entre pessoa idônea e meliante

e) Erro de proibição:

Art 21: erro sobre a ilicitude do fato, sobre os elementos que constituem a excludente de ilicitude

- erro inevitável = isenta de pena

- erro evitável = diminui a pena de 1/6 a 1/3

Art 21, parágrafo único: evitável é o erro sobre a consciência da ilicitude, quando era possível exigir-se tal consciência.

Obs:  Veja, acima, o mesmo raciocínio para sacrifício.

f) Descriminante putativa:

Art 20 §3º: erro sobre a interpretação da causa como legítima.

O agente pensa que está coberto pela excludente de ilicitude.

Se o agente age com culpa é passível de punição na forma culposa, caso o crime seja tipificado na forma culposa.


Teoria do domínio do fato

A posição hierárquica é causa necessária mas não suficiente para caracterizar, que numa cadeia de comando haja responsabilidade penal de quem foi o oficial que deu a ordem originária.  Há que se ter dirigido e comandado, na posição de destaque na cena da conduta em questão, portanto ter dado a ordem no caso concreto.  A autoria não permite a presunção, assim como não há presunção de culpa, pois a autoria deve identificar-se com o comando da ordem, portanto o domínio do fato.  Nesse sentido, o domínio do fato se configura em regimes autoritários, em que não há possibilidade sobre o conhecimento sobre a responsabilidade e o ilícito da ordem.

Relação entre Excludentes de Ilicitude e Excludentes de Culpabilidade - IV

Estado de necessidade

a) defensivo

b) agressivo

a) defensivo - atinge coisa que provocou a situação

indivíduo bate o carro que está em direção ao seu para salvar alguém de atropelamento

b) agressivo - atinge coisa diversa

furto de veículo para salvar a vida de outrem, prestação de socorro