EXERCÍCIO

Caros alunos,

Regras para exercício, que será feito em duas fases:

Fase 1: até domingo, dia 23/04/2017:

- até as 18:00hs do próximo domingo, dia 23/04/2017, cada aluno poderá escolher um dos itens abaixo, de modo a apresentar um fichamento aqui neste blog;
- só poderão ser coincidentes ou repetidos, duas vezes, os itens abaixo. Isto significa que só poderão ser escolhido duas vezes o mesmo item;
- a escolha do aluno deverá ser feita no espaço dos comentários, abaixo deste texto;
- o aluno deverá informar nome, número da chamada, número do item escolhido.

Fase 2:até 5a feira, dia 27/04/2017:

- o fichamento será entregue até as 12:00hs da próxima 5a feira, dia 27/04/2017;
- o fichamento será feito na parte do comentário da página que será exposta para isso no dia 23/04, após as 18:00hs;
- o fichamento deverá conter: nome, número chamada, número do item escolhido. texto do fichamento, artigo a que se refere, fonte da pesquisa e artigo da Declaração Universal dos Direitos Humanos.



Humanismo Jurídico e Direito Penal:Princípios 
(Penais, Processuais Penais - Constitucionais)


Direitos e Princípios constantes do artigo 5º da Constituição e dos artigos 1º ao 12 do Código Penal

1   - legalidade, reserva legal
2   - anterioridade
3   - irretroatividade da lei (retroatividade da lei benéfica)
4   - não-culpabilidade
5   - intervenção mínima
6   - humanidade, dignidade da pessoa humana
7   - individualização da pena, pessoalidade
8   - bagatela, insignificância
9   - lesividade
10 -  territorialidade
11  - extraterritorialidade: real, pessoa (ativa e passiva), universal
12  - precaução, prevenção, inidoneidade da criminalização
13  - intimidade
14  - non bis in idem
15  - exteriorização da ação
16  - devido processo legal
17  - juiz garante
18  - contraditório, igualdade de armas
19  - silêncio
20  - flagrante e por mandado
21  - condições de prova
22  - tipos de penas
23  - condições prisionais
24  - integridades física e moral
25  - extradição
26  - identidade de quem faz a prisão
27  - igualdade
28  - proibição de tortura
29  - manifestação de pensamento
30  - direito de resposta
31  - liberdade de consciência
32  - intimidade, vida privada, extimidade
33  - informação
34  - proibição do racismo
35  - proibição de tribunal de exceção
36  - juri
37  - propriedade