sábado, 3 de dezembro de 2016

Relação entre Excludentes de Ilicitude e Excludentes de Culpabilidade - III

Estado de necessidade e inexigibilidade de conduta diversa:

Teoria unitária:
Situações de estado de necessidade são específicas do instituto do rol das excludentes de ilicitude, corrente majoritária, portanto.

Teoria diferenciadora:
Segundo essa vertente, uma situação que poderia ser interpretada como sendo equivalente ao estado de necessidade, poderia também ser entendida como sendo uma forma relativa ao instituto da inexigibilidade de conduta diversa. Neste sentido, a primeira situação seria uma justificante, enquanto que a segunda seria uma exculpante.  Esta última possui ampara doutrinário, diferentemente daquela que tem previsão legal.

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