Direito Internacional e Segurança Internacionais I

 Programa:

EMENTA:

EVOLUÇÃO HISTÓRICA. DIREITO DE GUERRA, DIREITO NA GUERRA DIREITO PELA GUERRA. PRINCÍPIOS DAS LEIS DE GUERRA: DIREITO DE GENEBRA E DIREITO DE HAIA. O PAPEL DA CRUZ VERMELHA INTERNACIONAL E SUAS ATIVIDADES NA AMÉRICA LATINA.  A RELAÇÃO DO DIREITO HUMANITÁRIO COM OS DIREITOS HUMANOS. SITUAÇÕES DE CONFLITO ARMADO INTERNACIONAL. SITUAÇÕES DE CONFLITO ARMADO NÃO-INTERNACIONAL. SITUAÇÕES DE DISTÚRBIOS INTERIORES E TENSÕES INTERNAS.

PROGRAMA:

1 - Evolução histórica. Conceito e finalidade do Direito Internacional Humanitário/Direito Internacional dos Conflitos Armados (DIH/DICA) - Relação entre DICA, Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH) e Direitos Humanos (DH) - A emergência do direito internacional público de caráter humanitário em relação aos conflitos armados internacionais e não-internacionais. Relações entre DICA e GLO/Garantia da Lei e da Ordem).

2) Renascimento e o humanismo jurídico: o homem, o povo, o poder e as guerras: Maquiavel, Boétie e Bodin.

3) Bases da formação do Direito Humanitário: princípios e tratados:  Pacto Westphalia, Conferência de Viena de 1815, Conferência de Berlim de 1885 e Tratado de Versalhes de 1919.

4) Princípios do Direito Internacional Humanitário/Direito Internacional dos Conflitos Armados

5) Fontes e Instrumentos jurídicos internacionais relacionados à questão humanitária do Direito Internacional Humanitário/Direito Internacional dos Conflitos Armados

5.1) Direito de Haia

5.2) Direito de Genebra

5.3) Direito de Nova York

6) Sujeitos no Direito Internacional Humanitário/Direito Internacional dos Conflitos Armados: combatentes, vítimas e terceiros. Grupos participantes nas guerras: civis, militares e paramilitares, Cruz/Crescente Vermelho, ONGs, mercenários e a governança mundial

7) Jurisdição internacional e a questão humanitária: Tribunais de Nuremberg e de Tokyo e a Corte Penal Internacional

8) Guerras  e conflitos do século XX e do início do século XXI: construção do direito humanitário. Referências específicas de casos: armênios, judeus, ruandeses, haitianos, congoleses.

9)  Crimes contra a humanidade e outros crimes nos instrumentos jurídicos internacionais

10) A responsabilidade de proteger da ONU: Operações de Manutenção de Paz

11) Crianças-soldados nos conflitos armados

12) O Brasil e o DIH/DICA

  

REFERÊNCIAS JURÍDICO-INSTRUMENTAIS:

Resoluções da ONU diversas: soberania, coexistência pacífica e sobre as OMPs

Convenção de Haia sobre leis e costumes de guerra, 1899

Declaração de Haia  sobre gás, 1899

Convenção de Haia sobre os hospitais, 1904

Convenção de Haia relativa à abertura de hostilidades, 1907

Convenção de Haia sobre direito de captura, 1907

Convenção de Haia sobre leis e costumes de guerra, 1907

Protocolo de Genebra sobre gás e meio bacteriológicos, 1925

Convenção para a prevenção e a repressão do genocídio, 1948

Convenções de Genebra, 1949

Resolução de Haia sobre proteção de bens culturais, 1954

Convenção sobre armas biológicas, 1972

Protocolo sobre minas, 1980

Convenção sobre armas químicas, 1993

Convenção sobre técnicas de modificação do meio ambiente, 1976

Convenção sobre direitos de crianças, 1989

convenção sobre minas pessoais, 1997

Tratado sobre comércio de armas, 2013

METODOLOGIA

1 - A metodologia do curso será orientada por meio de estudo teórico indutivo a partir de técnica bibliográfica, buscando a articulação entre a exposição dos temas/conteúdos, de forma circular, fazendo com que sejam tratados em relação uns com outros e de forma cumulativa, de forma a envolver os alunos na construção da reflexão do conteúdo do programa e a produzir material acadêmico.

2 - Material complementar das aulas estará disponível no blog, que servirá de espaço informativo e interativo do curso: http://www.humanismoeguerra.blogspot.com.br

3 -  Avaliações serão feitas com conteúdo cumulativo.

4 -  Frequência: a chamada será feita regularmente.