Juízos Morais

Prolegômeno: Juízos morais

O direito penal compreende um conjunto de normas que devem pautar o comportamento humano, segundo juízos morais e éticos, que definem não só o comportamento individual, mas a relação entre os homens.

As normas não só são definidas pela ética, mas também pode ser entendido que elas são definidas a partir da relação de poder. Há julgamentos morais nesse processo de avaliação e escolha de normas a serem seguidas, que expressam culpa, vergonha, indignação, desprezo, raiva, rancor.

Conceitos como democracia, direitos humanos, justiça revelam ambiguidade ou incompletude, pois são tomados por juízos morais que os desdobram em várias vertentes, considerando que democracia pode ser refletida em termos formais ou materiais, assim como direitos humanos possuem dimensões civis, políticas, sociais, culturais e econômicas, bem como a justiça pode ser entendida como distributiva, social, comutativa ou corretiva, como já apontava Aristóteles.  A partir disso, pode ser compreendido que tais conceitos são construídos não só por meio da filosofia, mas também pela política.

A sociedade pós-moderna precisa enfrentar uma série de questões complexas, colocadas por posições e por grupos diversos, equivalentes, distintos, opostos ou contraditórios, que reivindicam direitos relacionados a eutanásia, aborto, imigração, animais, crianças, transexuais, gays, lésbicas, asilo, estrangeiros, ecologia, gerações, indígenas, necessidades especiais, personalidade, imagem, informação, comunicação, tecnologia...

Leia:
Aristóteles. A ética a Nicômaco.
Turgendhat, E. Lições sobre ética. RJ: Vozes, 2012.

Direito comparado no ensino do direito comum numa ordem mundial com diferença

            Uma nova ordem mundial demanda harmonização das diferenças.  Diante da diversidade de modelos jurídicos, devemos conceber a emergência de um direito comum, porém, para isso se faz necessário definir ou encontrar um acordo sobre os métodos para sua concepção e quais valores podem ser identificados como tal.

            Há uma série de sistemas jurídicos distintos, dentre os quais aqueles que compõem os sistemas ocidentais, ao passo que há questões que exigem a interdependência da tomada de decisão.  Um direito comum em esfera mundial está em marcha, sem contudo ter suprimido as diferenças. Não obstante, fazer uma ordem jurídica harmonizando as diferenças, sem contudo forjar a unificação, por meio da aproximação entre os sistemas é o desafio que é sustentado por Delmas-Marty como o que chama de "pluralisme ordonné". 

            Neste sentido, o direito comparado deve estar presente nesse processo, considerando que os ramos do direito devem ser ensinados fazendo referência ao direito comparado e ao direito internacional.  A internacionalização do direito precisa da interação entre o direito comparado e o direito internacional.

            Trata-se de referência obsoleta o ensino do direito internacional como matéria distinta do direito comparado. Resta a necessidade de ensinar as interações dos diferentes domínios do direito, entre o direito nacional e os direitos internacionais, regionais, mundiais e os especializados.

            E um direito mundial deverá ser o resultado de uma comunidade de valores, e não simplesmente econômica.  Para tanto, os estudos devem ser feitos a partir da interdisciplinariedade entre tais comunidades, como também entre teoria e a judiciarização, e entre direito e ética.  O direito é necessário para hierarquizar valores, e neste sentido, não pode ser hegemônico, representativo das escolhas dos campos de poder, estados e empresas, que representam interesses de grupos específicos.

Maquiavel - sobre a relação entre lei e guerra (séc. XV/XVI)

"...para conhecer a natureza dos povos é mister ser príncipe, e para conhecer a dos príncipes é mister ser povo."

            Maquiavel viveu entre o final da Idade Média e o início da Renascença, logo entre o final do século XV e início do século XVI, tendo tido a experiência do homem no poder, razão pela qual voltou-se a escrever sobre a tese do conflito na relação entre natureza humana e violência.  Neste sentido, buscou o que considerava a verdade efetiva, numa perspectiva realista. Esta teria a pretensão de representar uma ruptura com a filosofia cristã, com a volta da tradição greco-helênica.

            No capítulo XVIII do seu livro O Príncipe, Maquiavel apresenta uma reflexão sobre a necessidade do governante respeitar os acordos, o que nos aponta a importância ao respeito à lei e no campo das relações entre os governantes, dos então reinos e cidades, e mais à frente dos Estados, do respeito ao Direito.  O homem respeita a lei, enquanto o animal age em função da força, escreve o autor.  Considera que o homem prudente vai buscar o equilíbrio entre ambos e fará uso da força, da guerra, portanto, quando necessário.  Nesse caso, estará agindo o homem, o governante, que age segundo o que chamava de virtù, ou seja, a capacidade de lidar com as necessidades que o poder exige para bem governar e segundo suas chances, oportunidades ou o que chamava de fortuna.

" todo príncipe prudente deve agir: não apenas prover o presente, mas antecipar casos futuros e premunir-se com muita perícia, de modo que se possa facilmente lhes dar corretivo, e não permitir que os fatos se esbocem, pois se assim for o remédio não chega a tempo, e a doença torna-se incurável" (p 45).

"o tempo leva consigo todas as coisas, e pode transformar o bem em mal e o mal em bem." (p 45).

"Das e boas leis espécies de milícia e dos soldados mercenários - E os principais fundamentos dos Estados, sejam eles novos, velhos ou mistos,  são boas leis e boas armas.  E, como não é possível haver boas leis onde não há armas boas, e onde existem boas armas é conveniente que existam boas leis, falarei apenas das armas" (p 85).

Tomas de Aquino (séc. XIII)

Representante da escolástica do século XIII, volta-se à compreensão da realidade, em perspectiva aristotélica.  O mundo como a natureza criada por Deus, então sendo este uma ideia, um conceito. Para chegar a esse conceito é necessário um processo de conhecimento, a pedagogia essencialista, uma pedagogia da ação. O homem por sua vontade deve agir, buscando o conhecimento para ser pleno, humano, cristão. Fé e razão são compatíveis e presentes nesse processo.  O homem por sua vontade se projeta no processo de conhecimento da sua essência, processo composto por formas de provar a existência de Deus na realidade para explicar a fé.  Esta filosofia servirá de base à compreensão da guerra justa presente no processo de colonização, mormente com o Renascimento, sendo este justificado para que houvesse a expressão do direito do homem à comunicação, um direito natural que consistia na necessidade de levar a palavra de Deus ao mundo.

Agostinho (séc. IV / V)

O conhecimento do mundo pelos sentidos o reproduz de forma imperfeita.  A realidade é imperfeita, não expondo a verdadeira essência do mundo que é perfeita, porque é o mundo divino.  A partir de uma perspectiva platônica do mundo das ideia, concebe o mundo divino, o mundo perfeito, segundo a filosofia patrística.  Pela fé o homem chega à verdade, ao conhecimento de Deus.  O mundo divino é a única realidade, verdade a ser alcançada por um processo pedagógico, pela vontade do homem.  Não havia o mal, mas a ausência do bem, pois só era concebido o Ser Deus, a única realidade possível, o mundo divino. Rompendo com o erro, com o pecado, o homem chega a Deus.  A guerra é, então, necessária à conversão do homem.  O bellum justus medieval, que entendia como guerra justa as cruzadas, busca a conversão do homem ao cristianismo, caminho justificado para tirar o homem das trevas da ausência de Deus.

Direito internacional humanitário

I - PROGRAMA:

1 - Conceito e finalidade -

A emergência do direito internacional público de caráter humanitário

Sujeitos, regras  e  organizações do direito público das relações internacionais relacionados ao direito humanitário

x) antes do Pacto de Westphalia

y) depois do Pacto de Westphalia

2) Renascimento e o humanismo jurídico: o homem, o povo, o poder e as guerras

Maquiavel, Boétie e Bodin

3) Bases da formação do Direito Humanitário: princípios e tratados

Pacto Westphalia, Conferência de Viena de 1815, Conferência de Berlim de 1885 e Tratado de Versalhes de 1919

4) Guerras  e conflitos do século XX e do início do século XXI: aspectos relacionados ao direito humanitário

Referências específicas de casos: armênios, judeus, ruandeses, haitianos, congoleses

5) Jurisdição internacional: Tribunais de Nuremberg e de Tokyo e a Corte Penal Internacional

6) Instrumentos jurídicos internacionais relacionados à questão humanitária

Convenções de Haia e Genebra e princípios internacionais aplicados aos conflitos armados

7)  Crimes contra a humanidade

8) A responsabilidade de proteger e Operações de Manutenção de Paz

9) Crianças-soldados

10) Grupos participantes nas guerras: civis, militares e paramilitares

Cruz/Crescente Vermelho, ONGs, mercenários e a governança mundial

II - REFERÊNCIAS INSTRUMENTAIS:

Resoluções da ONU diversas: soberania, coexistência pacífica e sobre as OMPs

Convenção de Haya sobre leis e costumes de guerra, 1899

Declaração de Haya  sobre gás, 1899

Convenção de Haya sobre os hospitais, 1904

Convenção de Haya relativa à abertura de hostilidades, 1907

Convenção de Haya sobre direito de captura, 1907

Convenção de Haya sobre leis e costumes de guerra, 1907

Protocolo de Genebra sobre gás e meio bacteriológicos, 1925

Convenção para a prevenção e a repressão do genocídio, 1948

Convenções de Genebra, 1949

Resolução de Haya sobre proteção de bens culturais, 1954

Convenção sobre armas biológicas, 1972

Protocolo sobre minas, 1980

Convenção sobre armas químicas, 1993

Convenção sobre técnicas de modificação do meio ambiente, 1976

Convenção sobre direitos de crianças, 1989

convenção sobre minas pessoais, 1997

Tratado sobre comércio de armas, 2013

III - METODOLOGIA

1 - A metodologia do curso será orientada pela articulação entre os temas/conteúdos, de forma circular, fazendo com que sejam tratados em relação uns com outros e de forma cumulativa.

2 - A ementa da aula será exposta no início da aula e estará disponível no blog, que servirá de espaço informativo sobre o curso: http://www.humanismoeguerra.blogspot.com.br

3 -  Avaliações:

a) As avaliações serão feitas com conteúdo cumulativo.

b) As avaliações serão feitas nas duas últimas semanas do curso.

4 -  Frequência: a chamada será feita regularmente.

Teoria do direito penal

I - Elementos materiais:

1 - Direito Penal, Política Criminal e Princípios do Direito Penal.

2 - Sujeitos e o Direito Penal. Perspectivas Antropocêntrica e Ecocêntrica.  Casal Penal:Autor-Vítima. Concurso de Pessoas.

3 - A Teoria do Crime ou Delito. Conceitos de Crime. O Ilícito Penal e o Ilícito Civil. Principais Espécies de Crimes. Teorias da Conduta. Relação de Causalidade. A Teoria da Equivalência dos Antecedentes Causais. A Causalidade nos Crimes Comissivos por Omissão. Os Elementos do Crime. A Tipicidade. Tipo e Tipicidade. Estrutura dos Crimes Dolosos, Culposos, Comissivos, Omissivos e Comissivos por Omissão.

4 - Direito Penal, Política Criminal, Criminologia e outras Ciências Criminais. Metodologia dos Estudos Penais: Positivismo, Construtivismo, Escolas Críticas e Subjetividades. A Dogmática Jurídico-penal, as Instituições Punitivas, o Ius Puniendi.

5 - Direito Penal e Direitos Humanos. Poder-Dever de Punir. História do Direito Penal. As Escolas Penais. História do Direito Penal Brasileiro. A Lei e as Normas Penais. Conceito e Finalidade da Lei e da Norma Penais.

Fontes do Direito Penal. Normas Penais. A Lei Penal no Tempo e no Espaço. Aplicação da Lei Penal. A Extradição.

6 - Causas Excludentes da Tipicidade. A Ilicitude. As Justificativas. A Tentativa: Conceito e Natureza Jurídica. A Tentativa Impossível. Desistência Voluntária e Arrependimento Eficaz.

7 - Culpabilidade. As Dirimentes. A Coculpabilidade Social. Condições Objetivas de Punibilidade.

II - Elementos formais:

1 - A metodologia do curso será orientada pela articulação entre os temas/conteúdos, de forma circular, fazendo com que sejam tratados em relação uns com outros e de forma cumulativa.

2 - A ementa da aula será exposta no início da aula e estará disponível no blog, que servirá de espaço informativo sobre o curso: http://www.humanismoeguerra.blogspot.com.br

3 -  Avaliações:

a) As avaliações serão feitas com conteúdo cumulativo.

b) As avaliações serão feitas nas duas últimas semanas do curso.

4 -  Frequência: a chamada será feita regularmente.