segunda-feira, 3 de outubro de 2016

Direitos Humanos, sinônimo de Democracia - Humanismo Jurídico - Liberalismo

- individualismo: direitos e liberdades garantidos pelo Estado

- judiciarização:
o indivíduo busca a proteção de seus direitos e liberdades por meio do Estado e contra o mesmo Estado

- proteção: seja de forma negativa, seja forma positiva:
negativa, no sentido de impedir que o Estado atue restringindo a liberdade, assegurada por lei e positiva, no sentido de que este realize as políticas públicas necessárias à efetivação de seus direitos e liberdades. O direito penal é mais uma política pública dentre tantas.

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