domingo, 6 de novembro de 2016

Exemplos do Finalismo

Exemplos para a análise do finalismo:

O núcleo do tipo penal é o verbo, ponto de partida para análise da vontade expressa na conduta.

No furto (artigo 155 CP) a subtração aparece como elemento equivalente ao roubo (artigo 157 CP), que, porém se distingue daquele, na medida em que o agente pratica a conduta mediante violência ou grave ameaça.
A extorsão (artigo 158 CP), por sua vez, é feita também por meio de violência ou grave ameaça, porém a conduta se dá na forma de constrangimento.
O estelionato (artigo 171 CP) se configura pela obtenção de coisa por meio da fraude, enquanto  que a apropriação indébita (artigo 168) implica na não-devolução de coisa de que o autor tem posse.

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