Humanismo jurídico, conduta criminosa e imputabilidade

          O direito penal que é assegurado pelo mundo ocidental, livre e democrático, logo construído pelo liberalismo, não admite o determinismo presente na ideia de natureza criminosa, portanto julga conduta, comportamento.
           O humanismo jurídico, base da compreensão do direito penal construído pelo liberalismo, não considera uma perspectiva naturalista, que impõe um determinismo.  O homem sobre o qual se debruça o direito penal, dentro da perspectiva liberal e por conseguinte, democrática, não é julgado em função de costume, etnia, raça, tradição, cultura, casta, grupo ou classe social, definidos pela história,  sociologia, antropologia.  A escola penal positiva do século XIX tentou definir uma natureza criminosa, cujo desdobramento ficaria submetido a ideologias oportunistas, como foi absorvido por ideais da criminologia crítica, que limitam os problemas tão complexos da pós-modernidade à luta de classes.
         O direito penal liberal, portanto, não descreve o tipo penal para julgar as pessoas em grupos, mas sim cada comportamento de per si, segundo a subjetividade de cada indivíduo e o seu próprio comportamento no caso concreto.
          Ao descrever um tipo penal o humanismo jurídico não amalgama o comportamento descrito a categorias como ser homem, mulher, negro, branco, mulato, asiático, nordestino, intelectual, analfabeto, homossexual, heterossexual, cristão, ateu, pobre, rico, pois do contrário estaria, mais do que violando a própria Constituição Federal, portanto estaria violando principalmente os próprios fundamentos filosóficos, cujo valor precípuo é a liberdade, o livre arbítrio inerente à concepção do homem liberal.

A conduta criminosa atinge  bens, direitos e liberdades revelando um desvalor e um injusto.

1 - Previsão legal

- em abstrato -

-conduta criminosa - crime: 
fato típico(tipicidade), antijurídico(antijuridicidade, ilícito(ilicitude), culpável

- em concreto -

indivíduo realiza conduta típica

2 - Responsabilidade penal - Imputabilidade penal - (artigo 26 CP)

a)imputável - indivíduo - capacidade penal:

- discernimento

- ação conforme o discernimento
neurótico e psicopata estão incluídos nesta classificação
transtornos de personalidade como boderline e bipolar são complexos, ambiguidade na sua compreensão e por isso, são analisados caso a caso, estando em zona fronteiriça entre imputabilidade ou semi-imputabilidade

b)inimputável - ausência de capacidade penal

menor de 18 anos (artigo 27CP)

indígena não-aculturado
doente mental - psicose  (desenvolvimento incompleto ou retardado)
(usuários de drogas legais ou legais - artigo 28 II CP)
(possibilidade de aplicação de medida de segurança)

c)semi-imputável

doentes mentais (desenvolvimento incompleto ou retardado, temporário)

(usuários de drogas legais ou legais - artigo 28 II)
(possibilidade de aplicação de medida de segurança)

obs: 
não excluem a imputabilidade:
- embriaguez (entretanto, vide situações acima)
- emoção e paixão - artigo 28 I CP (entretanto vide:homicídio privilegiado, art 121 §1º - violenta emoção)

obs complementar:
- A saúde pública alerta que a influência das drogas sobre os indivíduos depende da condição destes.
Neste sentido, pessoas podem manifestar esquizofrenia, paranóia e outras psicoses a partir do uso de drogas, como a maconha, de acordo com sua predisposição genética.