Tratado da Conferência de Berlim, 1885

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Introdução:
- humanismo jurídico

PARTE I - PRINCÍPIOS E ASPECTOS GERAIS:

1 - Princípios:

- princípio da livre navegação e do comércio

- multilateralidade

2 - Aspectos Gerais:

- período do congresso: entre novembro 1884 a fevereiro 1885

- plenipotenciários: 14 impérios europeus e 2 repúblicas

- por fim aos litígios relativos às conquistas coloniais na África, Congo, Niger

- destino do continente africano definido pela Europa, com a partilha do continente sem consulta dos africanos, para atender interesses europeus com expectativas de acesso à mão de obra barata, matéria-prima e mercado consumidor

- a Alemanha teve papel de mediação entre os países que possuíam política de colonização, interessada na liberdade de comércio e de navegação

- reconhecimento da Associação Internacional do Congo, que era um território pertencente ao rei da Bélgica, Leopoldo II.

  

PARTE II - CONTEÚDOS ESPECÍFICOS E DOCUMENTOS:

1 - Conteúdos:

- condições favoráveis ao desenvolvimento do comércio e da civilização em certas regiões da África

- assegurar a todos os povos as vantagens da livre navegação sobre os dois principais rios africanos que desembocam no oceano Atlântico

- prevenir os mal entendidos e contestações sobre as costas da África

- aumentar o bem estar moral e material das populações indígenas

- proibição do tráfico e do comércio de escravos

2 - Documentos reunidos no Ato de Berlim:

- Declaração relativa à liberdade de comércio na Bacia do Congo, suas embocaduras e países vizinhos;

- Declaração relativa ao trato de escravos e operações em terra ou mar que fornecem escravos;

- Declaração relativa à neutralidade dos territórios compreendidos na Bacia do Congo;

- Ato de navegação do Congo;

- Ato de navegação do Niger;

- Declaração com as regras internacionais uniformes relativas às ocupações sobre as costas do continente africano.

referência:

Acte Général de la Conférence de Berlin, 1885 http://mjp.univperp.fr/traites/1885berlin.htm