Tratados da Paz de Westphalia - Parte II - Aspectos materiais

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Introdução:

- Razões da Paz de Westphalia, Guerra dos Trinta Anos

- Contexto histórico-jurídico-religioso-econômico-político da Reforma, da Contra-reforma, formação do liberalismo, Iluminismo, humanismo jurídico

Parte II - Aspectos materiais dos tratados:

1 - comunidade internacional fundada nos princípios Westphalianos: 

- princípio da soberania

- princípio da nãointervenção em assuntos internos

- princípio da igualdade e independência

- princípio da secularização do poder político

- liberdade religiosa

- liberdade econômica

2 - aspecto religioso presente na redação, embora tenha sido apenas residual: "em nome da santa e indivisível trindade" e o princípio cujus regio, ejus religio (religião dos senhores de Estados imposta ao povo)

3 - restabelecimento da paz e da amizade: paz cristã, universal e perpétua e uma amizade verdadeira e sincera, permanente dirigida aos herdeiros e sucessores

5 - anistia perpétua, geral e não limitada de toda hostilidade

6 - obrigações forçadas com emprego de violência tornadas sem efeito

7 - restituição geral: pessoas e bens, honra, consciência, liberdade, direitos e privilégios

8 - limitações: bens restituídos sem indenização

Questão:

Que lições podem ser tiradas como tendo desdobramentos na atualidade do direito internacional dos tratados?

Referências:

Grands traités politiques - Paix de Westphalie - Digithèque MJP http://mjp.univperp.fr/traites/1648westphalie.htm

http://mjp.univperp.fr/traites/1648osnabruck4.htm

http://mjp.univperp.fr/traites/1648osnabruck.htm

http://mjp.univperp.fr/traites/1648pb.htm

Sugestão de leitura:

Moita, Luís (2012). "Uma releitura crítica do consenso em torno do «sistema vestefaliano»". JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 3, N.º 2, outono 2012. Consultado [online] em data da última consulta, observare.ual.pt/janus.net/pt_vol3_n2_art2