Tratados do Congresso de Viena, 1815

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Introdução:
- humanismo jurídico: livre navegação, liberdade econômica

Parte I - Tratados de Paris - Problemas franceses no cerne do Congresso:

1 - Tratado de Paris, de 1814:  a França abandonou os territórios conquistados durante a RF e outros, mantendo o que tinha até 1792 e alguns outros.

- abdicação de Napoleão (abril de 1814)

- restauração da monarquia: Luis XVIII (Bourbon irmão de Luis XVI) assina o armistício

2 - Tratado de Paris, de 1815: depois da volta de Napoleão e fracasso, segunda abdicação (22 junho): a França perdeu territórios que tinha mantido no tratado anterior e foi condenada à indenização de guerra e à ocupação militar/vigilância

Parte II - Ato Final do Congresso de Viena:

1 - Aspectos formais do Ato final do Congresso de Viena:

- documento principal composto por 300 páginas, em francês; multilateral

- em Viena, porque a Áustria foi a principal vencedora contra Napoleão, a França

- termina (9 junho) sem esperar o fracasso de Napoleão na Batalha de Waterloo (18 junho)

- principais atores com formação de dois blocos: Rússia e Prússia;  Áustria e Inglaterra

- personagens históricos: ministro austríaco Metternich, ministro francês Talleyrand (institucionaliza o jogo diplomático a partir do antagonismo e diversos interesses dos vencedores e Estados pequenos)

2 - Resultados:

- nova ordem mundial: busca de equilíbrio entre potências

- paz e equilíbrio dos poderes na Europa, garantidos pela Santa Aliança, depois de 22 anos de guerras revolucionárias e napoleônicas, redefinição das fronteiras; conserva a legitimidade dos regimes monárquicos mas também se apresenta uma vontade de construir uma estrutura política em direção à paz; gestão da navegação do Reno

- a Inglaterra assume vários territórios e como potência marítima no Mediterrâneo, no Mar do Norte e no Indico; Rússia divide com a Prússia a Polônia, a Prússia fica com a Renânia, a Westphalia e a Saxe, a Áustria anexa parte da Itália e fica à frente da Confederação Germânica (estados alemães)

- os Bourbon retomam o trono na França e Espanha

- a Polônia e a Bélgica estavam sob dominação

- a Itália e a Alemanha fragmentadas

- Portugal e Espanha retomam soberania com perda colonial

- alianças militares para manter o espólio de guerra:

Santa Aliança entre Rússia, Áustria, Prússia, França e Países Baixos 

Quádrupla Aliança entre Inglaterra,Áustria, Prússia e Rússia

  

Parte III - Aspectos Materiais do Congresso de Viena:

1 - Princípios:

- princípios da livre navegação do Reno

- princípio da soberania

- multilateralidade

2 - Conteúdo:

- estabilização da Europa evitando conflito de dimensão continental

- partilha de territórios que será a origem das guerras nacionais

- liberdade de navegação fluvial (rios internacionais)

- policiamento da navegação pertencente a todas as nações contra contrabando e tráficos de negros/africanos, fraude e contravenção/em razão do momento da Black England e dos demais grupos de comerciantes

- navegação ao livre comércio

referência:

http://mjp.univperp.fr/traites/1815vienne2.htm#nav