Direito Público das Relações Internacionais
turma da tarde
Exercício - data de entrega: aula de 14 de março
QUESTÕES: nome do tratado e ano (anexar cópia do instrumento de direito internacional)
A - Estados partes
B - tipo de instrumento jurídico internacional (declaração, convenção,carta,resolução,tratado,protocolo)
C - características do instrumento
D - objeto (citação de artigo/s - transcrever)
E - objetivos (citação de artigo/s - transcrever)
F - data da ratificação do Brasil e data da vigência do tratado
G - apreciação (máximo de 10 linhas)
TEMAS:
1
- direito sobre proibição de armas incendiárias BRENO
2
- direito sobre proibição de armas químicasCRISTINA
3
- direito sobre coexistência pacíficaJOSÉ WILSON
4
- direito sobre agressãoBEATRIZ NEIVA
5
- direito sobre torturaCLARA CANDIDO
6
- direitos sobre direitos econômicos, sociais e culturaisFLAVIA
7
- direito sobre cooperação amazônicaALEXSANDER
8
- direito sobre os estados americanosBRUNO
9
- direito sobre a proscrição das experiências com armas nuclearesPALOMA
10
- direito sobre a soberania permanente sobre os recursos naturaisLUCAS MOREIRA
11
- direito mundial sobre comercioSUZY
12
- direito sobre a união AfricanaDEBORA
13
- direito sobre dos Estados ÁrabesCLEO
14
- direito sobre a união das nações sul-americanasRAFAELA SIQUEIRA
15
- direito sobre a AntártidaMATEUS MEDEIROS
16
- direito sobre o meio ambiente e desenvolvimentoGABRIEL SANTANNA
17
- direito sobre construção do mercado comum do sulJOÃO
18
- direito sobre estrutura institucional do mercado comum do sulCASSIA
19
- direito sobre comércio de armasVINICIUS
20
- direito sobre proscrição de armas nucleares na América LatinaANALUIZA
21
- direito sobre minoriasFAGNER
22
- direito sobre a biodiversidadeMARIANA AGUAR
23
- direito sobre o climaJOÃO VITOR
24
- direito penal internacional para RuandaCLAUDIA FERNANDA
25
- direito sobre vítimas de conflitos armadosPEDRO RAMON
26
- direito sobre cooperação e desenvolvimento econômicoMARIA CLARA
27
- direito sobre prisioneiros de guerraCAMILA PONTES
28
- direito sobre criançasCLARA SAMPAIO
29
- direito penal internacionalANA LUIZA CARVALHO
30
- direito sobre direito do marMARIANA REZENDE
31
- direito sobre
32
- direito latino-americano de livre comércioALEXANDRA
33
- direito norte-americano de livre comércioFERNANDA CASTRO
34
- direito sobre proibição de minas terrestresALINE
35
- direito sobre leis e costumes de guerraLAURA
36
- direito penal internacional para a exIugosláviaSARAH RAMALHO
37
- direito sobre terrorismoGABRIELA VASCONCELLOS
38
- direito sobre mar territorial, zona contígua, zona econômica exclusiva e
plataformaGABRIEL BROITMAN
39
- direito sobre a integração Europeia (Maastricht)TAMIRES CORDEIRO
40
- direito sobre a proteção de florestasCAROLINA
41
- direito sobre a proteção de pessoas com necessidades especiaisMATHEUSBRASIL
42
- direito sobre direitos políticos e civisGABRIELA SOARES
43
- direito sobre crianças em conflitos armadosRUBIA
44
- direito sobre proibição de gases asfixiantes e meios bacteriológicos em guerraEDUARDO
CALDAS
45
- direito sobre tráfico de pessoasBEATRIZ
46
- direito sobre proteção de bens culturaisBIA SCHAU
47
- direito sobre genocídioNIVEA ÁZARA
48
- direito sobre assistência humanitária às vítimas de catástrofes naturaisLUANA GARCIA
49
- direito sobre asilo diplomáticoDANIELLE CHAVES
50
- direito sobre imprescritibilidade dos crimes de guerraJULIA GUERRA
51
- direito sobre nãoproliferação de armas nuclearesMATHEUS DE SÁ
52
- direito sobre a área de livre comércio das AméricasMARCIANO
53
- direito sobre a solução pacífica dos litígiosROSALIA
54
- direito sobre eliminação de todas as formas de discriminação racialTHAMYRIS ELPÍDIO
55
- direito sobre
56
- direito sobre colaboração policialLUCAS PESSANHA
Professora, eu escolhio o tema 54.
ResponderExcluirAluna: THAMYRIS MACHARETH ELPÍDIO
Obrigada, Thamyris. Fiz a inscrição.
ExcluirPostando sobre o meu ponto aqui para complementar o blog. Escolhi o Acordo sobre o Aquífero Guarani para tratar sobre o direito de soberania permanente sobre recursos naturais, até por ser um instrumento mais recente e pouco estudado.
ResponderExcluirA Resolução 1803 (XVII) Da Assembleia Geral, De 14/12/1962, estabelece o reconhecimento do direito inalienável de todos os Estados a dispor livremente das suas riquezas e recursos naturais em conformidade com os respectivos interesses nacionais, e no respeito da independência econômica dos Estados, além de promover a cooperação internacional para o desenvolvimento econômico dos países e que os acordos econômicos e financeiros se deverão basear nos princípios da igualdade e do direito dos povos e nações à autodeterminação. A primeira referência no corpo da apresentação do Acordo sobre o Aquífero Guarani é esta Resolução, ressaltando a soberania permanente sobre os recursos naturais. Trata-se de instrumento atual em que autoridades brasileiras buscaram preservar a soberania nacional visando não permitir interferência em seu território subterrâneo e em seus recursos naturais.
Esse Acordo foi assinado em 2 de agosto de 2010 (Decreto Legislativo nº. 262-A, de 2015, aprovando o texto do Acordo), mas ainda não foi ratificado pelo Congresso Nacional brasileiro para sua entrada em vigor. Argentina e Uruguai já ratificaram o acordo, ao contrário do Brasil e do Paraguai.